Política de Privacidade da brakg1 — Seus Dados, Sua Proteção

1. Controlador de dados e encarregado (DPO)

A brakg1 atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços oferecidos na plataforma, conforme definido pelo art. 5.º, VI, da LGPD. Isso significa que a brakg1 toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo canal de atendimento da brakg1. O DPO atua como ponto de comunicação entre os titulares de dados, a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

2. Dados pessoais coletados

A brakg1 coleta diferentes categorias de dados dependendo do contexto de uso. A tabela abaixo apresenta as principais categorias e exemplos:

A brakg1 não coleta, de forma intencional, dados de categorias sensíveis definidas pelo art. 11 da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos), salvo quando estritamente necessário para verificação de identidade por exigência legal e com o devido suporte jurídico.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais na brakg1 é realizado com base em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º (ou art. 11.º para dados sensíveis) da LGPD. As principais finalidades são:

• Execução de contrato: criação e gestão da conta, processamento de depósitos, apostas, jogos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes conforme a legislação brasileira;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de uso indevido, análise de padrões para melhoria dos serviços;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e utilização de cookies não essenciais — você pode retirar o consentimento a qualquer momento;
• Proteção ao crédito e jogo responsável: monitoramento de padrões de aposta para identificar situações de risco e aplicar as ferramentas de autocontrole disponíveis.

4. Cookies e tecnologias similares

A brakg1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para operar a plataforma, personalizar a experiência e analisar o desempenho dos serviços.

Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção da sessão, segurança de formulários e preferências básicas do usuário. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento da brakg1.

Cookies de desempenho e análise

Coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na brakg1 (páginas visitadas, tempo na sessão, origem do acesso), usadas para melhorar a experiência. Requerem consentimento.

Cookies de personalização

Permitem que a brakg1 lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais relevante. Requerem consentimento.

As configurações de cookies podem ser ajustadas no painel de preferências da plataforma ou pelas opções do seu navegador. A desativação de cookies de desempenho e personalização não impedirá o uso dos serviços essenciais, mas poderá reduzir o nível de personalização.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A brakg1 poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre na extensão necessária para a finalidade declarada e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão — para executar transações autorizadas pelo titular;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros técnicos que precisam de dados mínimos para operar os jogos e apostas;
• Prestadores de serviços: empresas de análise de fraude, provedores de infraestrutura em nuvem, suporte técnico e serviços de atendimento ao cliente que atuam sob instrução da brakg1;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores financeiros, autoridades policiais e judiciais brasileiras, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Prevenção a ilícitos: serviços de verificação de identidade e listas de restrição para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A brakg1 exige que todos os fornecedores que tratam dados pessoais em seu nome adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas e assumam obrigações contratuais compatíveis com a LGPD.

6. Transferências internacionais de dados

Determinados provedores de tecnologia e jogos com quem a brakg1 trabalha podem estar situados fora do Brasil ou processar dados em servidores internacionais. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a brakg1 adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que podem incluir:

• cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• padrões globais de segurança reconhecidos (ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS, conforme aplicável);
• transferências para países ou organizações internacionais que garantam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD.

Qualquer transferência observará o princípio da necessidade e ocorrerá apenas na medida imprescindível para a prestação do serviço contratado.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta, observados os seguintes critérios:

• Enquanto a conta estiver ativa: dados de identificação, contato e histórico de transações são mantidos para executar o contrato e cumprir obrigações regulatórias;
• Após o encerramento da conta: dados mínimos poderão ser retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, financeira e de prevenção à lavagem de dinheiro (tipicamente 5 a 10 anos);
• Dados tratados por consentimento: serão excluídos após a retirada do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção;
• Dados técnicos e de navegação: serão anonimizados ou eliminados em prazo compatível com as finalidades analíticas declaradas.

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma que não seja possível a reidentificação do titular.

8. Segurança da informação

A brakg1 implementa controles técnicos e administrativos apropriados para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas estão:

• criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da brakg1;
• armazenamento de senhas em formato hasheado com algoritmos modernos (nenhuma senha é armazenada em texto puro);
• controle de acesso baseado em funções, limitando o acesso interno a dados pessoais ao estritamente necessário;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança automatizados;
• procedimentos documentados de resposta a incidentes, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a brakg1 notificará as partes afetadas e a ANPD nos prazos previstos na legislação.

9. Menores de 18 anos

A brakg1 é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que um menor criou uma conta ou forneceu dados pessoais, eliminaremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Como exercer seus direitos como titular

Para exercer qualquer direito previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular deverá entrar em contato com a brakg1 pelos canais abaixo, identificando-se adequadamente:

• Assunto do e-mail: "LGPD – [Tipo de Solicitação]" — por exemplo: "LGPD – Acesso a Dados" ou "LGPD – Exclusão de Dados";
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado e descrição clara da solicitação;
• Prazo de resposta: a brakg1 responderá em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa;
• Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser recusadas ou cobradas nos termos permitidos pela legislação.

Quando a resposta à solicitação depender de verificação de identidade adicional, a brakg1 poderá solicitar documentos complementares. O prazo de resposta será contado a partir da confirmação da identidade do titular.

11. Alterações a esta política

A brakg1 poderá revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas regulamentações da ANPD ou nas funcionalidades da plataforma. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização correspondente.

Alterações que impliquem mudança de finalidade, nova base legal ou tratamento de categorias adicionais de dados poderão ser comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma, conforme a relevância da mudança para o titular.

A continuidade do uso da brakg1 após a entrada em vigor de uma versão atualizada implica a ciência das novas disposições. Caso discorde de qualquer alteração, o titular poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados, nos termos descritos na seção 10.

12. Contato, DPO e reclamações à ANPD

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela brakg1 podem ser enviadas ao canal de atendimento indicado nesta política. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável interno por receber e acompanhar as solicitações dos titulares.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória da brakg1, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da autoridade.